por C.A. - Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 12:39
Nenhuma atividade ilegal - criminosa e assassina - será compreendida [admitida], aqui, como alternativa de inserção-ascensão social e de reparação pela desgraça racista e furiosamente discriminatória que caracteriza o Rio de Janeiro [o Brasil] desde a abolição da escravatura.
Excluídos dos salões do poder! - não há acesso negado no mundo [porta-fechada nenhuma] que me faça confundir sedução com vigarice, subversão com pilantragem; e nada, nem um grande mestre, convencer-me-á de que algo do carioca [do Rio de Janeiro, a minha cidade, se também me permitem] possa ser encontrado no ilegal.
Temos, ancestral e escrotíssima, uma elite perversa, excludente, corrupta etc.; mas esse papo - bonito, atraente, sem dúvida - de “malandragem” como instrumento para o desenvolvimento de espaços urbanos próprios, como estratégia de afirmação e pertencimento, é aquele mesmo, ideológico e mesquinho, que fomentou e deu curso ao surgimento do Comando Vermelho e do tráfico de drogas como o conhecemos hoje.
O que é malandragem, afinal? A maneira vulgar como esta palavra [conceito] foi - academicamente, inclusive - incorporada ao cotidiano brasileiro legitima, também no pensamento, o conto do vigário. Mas, afinal, o que é malandragem? (Se formos pela forma rasteira consagrada, teremos, por malandro, de apontador do jogo-do-bicho ao presidente Lula, de traficante de drogas a Noel Rosa; e nesta mentira, definitivamente, não incorro).
A ilegalidade é opção de bandido. No Rio de Janeiro, sob todos os pontos de vista [inclusive o histórico], ela foi - e é - formidavelmente explorada pelo Estado elitista; e aí está, aliás, um ambiente dos mais democráticos: existem bandidos para todos os gostos, de todos os níveis e formações.
Há quem leia - no conhecimento das leis [e na exigência, incondicional, de que sejam cumpridas] - um sinal de desconhecimento do que seja o Rio de Janeiro e seu povo.
Será que estamos tão mal assim? Será que somos tão pouco? Será que somos tão primitivos? Será que optamos mesmo pela ignorância e pela barbárie? Por que, para gostar de samba [para ter o aval dos sambistas], tenho de tolerar os que o fizeram refém? (Por que, para gostar de samba, para ter a aprovação dos sambistas, não posso dizer - sem patrulha - que este samba do Martinho para a Vila Isabel-2010 é chato pra cacete; fruto, de resto, de uma das mais nojentas armações da história dos concursos de samba-enredo)? Por que nos querem engessar assim? A quem serve uma cidade cujas favelas não podem sequer ser discutidas? Que mito é esse?
Com raras exceções, deparo-me com uma outra elite - recente e muito na moda - que exerce seu poder [que controla, perversamente, a miséria] justamente como guardiã de um Rio de Janeiro que, sempre em festa, mistura manifestações culturais orgânicas, como as da nobre matriz africana, com elementos marginais, como o jogo-do-bicho, instrumento decisivo para o financiamento do crime que mata sem dó.
Vai tudo no mesmo saco, despercebido, um pacotão de carioquices, de jeitinhos, de puxadinhos e remendos - mas não é assim, não. Talvez seja mais fácil, mais confortável, mais popular - mas não é assim, não.
Existem babaquices tremendas no tal choque de ordem do prefeito Paes - a proibição de cerveja no Maracanã, por exemplo, contra a qual nos batemos sempre aqui -; mas isso não desqualifica o conjunto da iniciativa, isso se de fato estivermos a favor da ordem pública. (Eu sou - declaro - a favor da ordem urbana; mas há os que acham que devo me envergonhar disso). (É mole)? (Não tenho apreço por índices elevados de coliformes fecais - e me querem convencer de que sou, por isso, um fresco incapaz de captar o sentido supremo e descontraído de ser carioca). (Eu, que só não queria - não posso, preciso trabalhar - ficar doente)…
Repressão ao jogo-do-bicho? Claro! É ilegal; e não é de brincadeira: aquele senhor que anota os talões, simpático, quase um familiar, é a ponta mais simples de um sistema assassino que, se cavarmos à vera, levar-nos-á, num túnel de sangue e corrupção, ao Japão. (Sei que não preciso escrever isso, mas: nem todo o processo se enriquece por ser histórico e cultural - e é esta compreensão falaciosa de tempo e espaço, a mesma que mitificou vagabundos como Natal da Portela, que nos faz ter de engolir, hoje, anísios, luizinhos e queijandos).
Remoção de favelas? De modo geral, como estão implantadas hoje, não. Mas por motivos urbanos e habitacionais; não por pena, não por demagogia. Quero, com urgência, discutir as favelas que ocupam áreas de risco. Como não? (O que aconteceu em Angra dos Reis, em menor escala, acontece todos os dias - à primeira pancada de chuva). Quero debater, sim, sem mistificações e saídas poéticas fáceis - que são tão bonitas e comoventes quanto falsas e irresponsáveis. Favela não é museu, embora não sejam poucos os que lhe exploram [imobilizam] as artes… (Não tenho paciência para essa romantização da pobreza, com a qual quase todos lucram, menos os pobres; e estou certo de que o samba de que gosto existiria ainda melhor se o sambista pudesse nascer e viver em melhores condições).
Favela não é uma coisa boa - não como moradia, não como habitação. É uma solução improvisada e insalubre, perigosa, de sobrevivência. E é uma obrigação de qualquer cidadão que pense a cidade considerar-lhes alternativas.
Lamento que se confunda - será que se confunde mesmo? - o péssimo modelo habitacional que é uma favela [uma constatação, um fato] com a situação [passageira, provisória, assim esperamos] que lhe faz refúgio e trincheira habitual para criminosos. São coisas diferentes, que devem ser enfrentadas de maneiras distintas. (É tão repugnante o preconceito contra um favelado quanto a complacência com o criminoso que o usa como disfarce e escudo). Bandidos têm de ser combatidos, sempre, em qualquer lugar - e sou portanto a favor da tal ocupação dos morros. Eis um primeiro passo, policial, para que políticas públicas consistentes - e ainda ausentes - melhorem a vida de quem vive honestamente numa favela. Primeiro, saneamento, saúde, educação, transporte; depois, por quê não?, violino e orquestra. (Ou cavaquinho, se preferir; eu prefiro).
Que ofereçamos opções, chances, todas elas, ao garoto - mas deixemos ele escolher qual mercado respeitar. Essa é a civilização de um democrata. Amém!
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Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:34
Amem????
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:51
ANDREAZZA, gostei de ler teu texto. Pensamos a cidade de formas semelhantes em certos pontos e profundamente, radicalmente, distintas em outros. Acho, porém, que o que está faltando é isso: debater e pensar o Rio. Assim a coisa pode andar. Continuo achando que a sua reflexão parte da ótica da opressão, é historicamente muito precária e desconsidera inúmeras outras questões. Essa forma tua de pensar, e não a minha, é a que prevaleceu esse tempo todo e gerou esses resultados que você aponta. Nossas diferenças [em meio a outras concordâncias] certamente podem estar relacionadas com os lugares [legítimos, o meu e o teu] de onde exercemos nossa maneira de amar e pensar o Rio. Eu posso querer ser mais fácil, mais confortável e mais popular nos textos que escrevo, conforme você,certamente com razão, aponta . Você é mais fácil, mais confortável e mais popular, pode ter certeza disso, nas soluções que prega. Faz parte. Tuas reflexões é que estão na moda, não as minhas. Você dizer que o que proponho é flertar com a ignorância e a barbárie também não me assusta nem chateia. Silvio Romero já pensava assim ao pensar o Brasil em 1890.
Saudações imperianas e cariocas!
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:54
Andreazza, o curioso é que não vejo oposição frontal entre o seu texto e o do Simas. Mas concordo com o Pian sobre o jogo do bicho. Que se legalize, com o Estado controlando. Assim fica mantida a ‘tradição’, mas sem a bandidagem no controle.
Entendo, ao contrário de muitos, que o Estado pode, sim, regular , sem interferência demasiada, naquilo que congifura a cultura popular. O caso do carnaval é um dos exemplos. Quer dizer, poderia ser.
Este mesmo Estado pode, por exemplo, em vez de proibir o mate de galão, fiscalizar sua manipulação e venda. Ou seja, há saídas no caminho do meio.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 14:14
Mestre Simas, temos muito mais “concordâncias” a celebrar. Sinceramente: é o que me interessa.
E me deixe ser bem franco: não é nos teus textos - nunca - que encontro ignorância e barbárie, mas no submundo oportunista e sanguessuga dos que [com as exceções de sempre] comentam os nossos escritos, estimulam, com ódio, uma oposição que não existe e fazem de nossas palavras os piores usos possíveis; o maior deles: sugerir que os modos, diversos mas legítimos, como vemos o Rio de Janeiro possam nos fazer mais ou menos cariocas.
Forte abraço imperiano,
C.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 14:32
Moutinho, deve ser porque os dois escritores têm pelo menos duas coisas em comum: São grandes cariocas e amam a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.
E não seria mesmo uma solução razoável a legalização do jogo do bicho?
Acabei de saber que o governo liberou o mate de galão, parece que os ambulantes foram licenciados sob a condição de se submeterem à vigilância sanitária. Graças a Deus, amém!
E grande texto, querido Andreazza, ainda que discorde de alguns pontos, concordo com muitos.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 14:38
Compadre Marcelo, apenas para defender a minha carioquice, eu odeio mate de galão [ou de qualquer natureza]; mas adoro o limonada que costuma acompanhá-lo.
********
Olímpica Olga, há um lindo Rio de Janeiro para cada um de nós - e não raro nos encontramos, Simas e eu!
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 14:38
OLga: pois então. Bastou ter bom senso. O que me incomoda um pouco é essa ânsia de ordem a qualquer preço, ainda que atropelando o referido bom senso, dessa política do Eduardo Paes. Ânsia que, sempre vale repetir, nunca toca nos andares mais altos.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 14:44
No fundo, Olga e Marcelo, é tudo culpa do Sr. Rodrigo Pian.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 15:05
Andreazza, a limonada para temperar, aí é que reside o grande lance dos galões, podemos temperar ao nosso gosto e bel prazer.
O choque de ordem será sempre bem-vindo quando vier acompanhado do bom senso. O César Maia negligenciou mesmo. Mas tudo tem que ter um limite, né? A onda do politicamente correto é asquerosa, mas também não podemos achar que toda ordem é desnecessária.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 17:45
Textaço, Andreazza.
Textaço também o do Professor Simas lá no hisbrasileiras.
Gosto muito do expediente do debate e acredito que mentes como a de vocês sejam de extrema mais valia (adoro esse termo marxista, ainda que sempre o empregue de forma mais ampla do que o alemão fazia) para a criação de soluções para a cidade e para o Brasil.
Quanto ao Choque de Ordem, de culpa atríbuída exclusivamente a minha pessoa pelo imperiano escriba, reforço aqui a sua urgente necessidade.
Encontramos, nesse início de gestão, um Rio de Janeiro de esquinas tomadas por ínúmeros e diferentes donos, onde era evidente a ausência do poder público.
Jamais, repito: jamais!, teria a pretensão de dizer que a gestão do nosso Prefeito Eduardo Paes (nosso, Andreazza, porque até onde eu saiba não temos outro) colocou ordem em todos os cantos cariocas e fez o governo municipal presente em cada esquina. Não seria eu um cupincha leviano a esse ponto.
O que fizemos foi reestabelecer um senso de ordem há muito tempo perdido e também camuflado por um anárquico (e de vez em quando charmoso) jeito carioca - brasileiro - de “hay gobierno, soy contra”.
É bem verdade que foram diversas as vezes que incorremos em exageros. Mas o poder público vem adaptando, cada vez mais, essa “sede por ordem” aos legítimos hábitos cariocas.
Acabamos com o mate em galão e recuamos. Tiramos o baixo-bebê e recuamos. Proibimos o côco e recuamos.
(Só não falo da cerva no Maraca porque sei que se trata de uma exigência da FIFA e aí o buraco é um pouquinho mais embaixo, fazer o quê)?
E assim vamos lapidando o bom senso dos agentes fiscalizadores do munícipio(entre os quais tenho muito orgulho em me incluir), buscando sempre um equilíbrio entre ordem, legalidade e bem estar.
(Equílbrio esse que jamais será alcançado plenamente em um, dois, ou mesmo três mandatos. Isso é demasiadamente platônico, para não dizer cretino).
Entendo o Andreazza quando ele alerta sobre o perigo desse romantismo da malandragem. Está certíssimo.
Porém, acredito ser muito difícil dissociar o carioca do “jeitinho”, da malemolência, dessa permissividade que ora é ingênua e inofensiva, ora é promíscua e extremamente nociva.
Viveremos sempre, sempre!, no limar dessa tênue linha.
O jogo do azar, as drogas, a prostituição, o carnaval, a mesa e cadeira na calçada…Todos temas polêmicos que servirão sempre como catalisadores deste debate.
Não vou me alongar mais, porque daqui a pouco o Goldenberg me acusa de fazer palanque, coisa que de fato o fiz.
(É essa veia de cupincha que eu não consigo frear).
Um abraço a todos os leitores desta grande casa, berço dos mais iluminados debates cariocas.
R.Pian
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 08:42
Pian,
Na Europa a FIFA não proibe cerveja.
Tomei cerveja no Nou Camp em Barcelona, comprada dentro do estádio. Tenta dizer a um alemão da Bavária que ele tem que tomar coca-cola no estádio. O que pegou na copa de 2006 por exemplo foi proibir venda de cerveja alemã em favor da patrocinadora Budweiser.
Não tenho nada a dizer sobre favela, jogo do bicho, coliformes fecais e outos assuntos.
Mas proibição de cerveja em estádio só tem um nome: escrotidão.
Abraço a todos
Coelho
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 20:41
Muito interessante o debate travado nos (sempre excelentes) textos do Andreazza e do Professor Simas, donos de dois dos melhores blogs existentes na net.
O embate civilizado de idéias, expondo racionalmente e fundamentando cada ponto de vista divergente, sempre contribui para o enriquecimento intelectual de todos aqueles que têm o prazer de acompanhar seus posts.
Peço licença para acrescentar um pitaco acerca da contravenção do “Jogo do Bicho”, pois é um negócio que eu conheço bem as entranhas.
A referência “romântica” que o Andreazza fez ao apontador do Jogo, fez-me lembrar do saudoso Cunha, colega de escola do meu pai, que ficava na esquina da Cruz e Souza na Piedade (a rua da feira) tomando a fezinha diária dos moradores, inclusive as minhas. Gordo, bonachão, sempre com um sorriso para todos e um pacote de bala de coco da feira (a melhor do planeta) para distribuir para gurizada.
Porém, conheço melhor ainda o aspecto ruim e triste do jogo, pois tive em minha própria família um tio, há muito falecido, que era o principal “hitman” de um bicheiro da zona oeste. Apesar de ser também uma pessoa doce e amável em casa, principalmente com as crianças, meu tio tinha mais almas nas costas que o Fidel, Pinochet e Che Guevara juntos. Dizia ele que “nunca tinha deitado pai de família”, mas só quem era burro o suficiente para tentar roubar a grana do jogo. Como o que mais tem nesse mundo é otário querendo dar uma de esperto, meu tio acabou foi dando muito trabalho pra São Pedro (grande prova de que a pena de morte não serve para inibir a prática de delitos, pois não faltou foi malandro corajoso para tentar surrupiar a banca, quando a pena capital era mais que certa).
Esse é o aspecto ruim do jogo, pois a aposta e o prêmio em si não apresentam problema algum a quem quer que seja. A enorme violência e a corrupção, infelizmente, a ele atreladas é que são, indiscutivelmente, nocivas à nossa sociedade.
Por isso, e somente por isso, acredito que o Jogo deve continuar sendo reprimido.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 07:44
Andreazza, cheguei um pouco atrasado ao debate, mas vamos lá, tecerei meu primeiro comentário no seu blog, especificamente sobre os “bandidos”.
É louvável que se tenha preocupação com o cumprimento das leis, repúdio pela prática de crimes, o que demonstra um claro compromisso com a civilidade e com a própria cidade, digno de quem a ama.
Mas é preocupante essa forma de colocar tudo no mesmo saco como “bandidos” todos aqueles que infringem uma norma penal, simplesmente porque TODOS NÓS o fazemos diariamente, só que enxergamos apenas o crime dos outros, especialmente se “os outros” fizerem parte de uma realidade social diferente da nossa.
Vamos aos exemplos:
Violação de direitos autorais em geral, como download ilegal de obras musicais, reprodução não autorizada, utilização de Windows pirata, burlar a proteção de qualquer programa de computador usando números seriais falsos, cópia ou download de livros inteiros por universitários… Todo isso se inclui em tipos penais e “dá cadeia”. Seguindo o raciocínio, quem pratica é bandido.
Aborto. Sua filha engravidou “sem querer” do namorado e tirou a criança porque “não era hora de ter filho”? Cana.
Sonegação fiscal. Sua pequena/média empresa não sobrevive e seus filhos não vão pra um colégio particular se vc pagar todos os impostos que administração pública lhe impõe? Não quero saber. É bandido. Cana.
Lesão corporal. Se desentendeu com alguém, perdeu o controle e agrediu a pessoa fisicamente? Cadeia.
Injúria. Ofendeu a dignidade ou o decoro de alguém? É bandido.
Apropriação de coisa achada. Achou alguma coisa e não tentou devolver ao dono ou não entregou pra autoridade policial? Cadeia.
Ultraje a culto. Ridicularizou um “crente” por seus hábitos religiosos? Vai preso.
Explosão. Soltou um “cabeção de nego”? Cana.
Posso continuar listando uns tantos outros tipos penais aqui, como o saudoso adultério, que até pouco tempo atrás era crime e que NUNCA botou ninguém atrás das grades (já pensou como ficariam nossas cadeias?)
Resumindo: essa idéia de que “cometeu crime é bandido, cadeia nele” é um belo tiro no pé. Não ia sobrar carcereiro pra trancar a cela. Eu ainda estou pra ver alguém que defina a expressão “bandido” incluindo na mesma quem pratica os crimes de sua própria “classe”, de seu próprio meio (aliás, gostaria muito de saber a sua definição da mencionada expressão).
Defender a legalidade é bonito, mas abaixar a cabeça como gado pra tudo que lhe é imposto pelo Estado e patrulhar a vida alheia em nome da moralidade é um negócio muito perigoso.
Por fim, o raciocínio de que “se uma prática é ilegal, logo não deve ser praticada a menos que se mude a lei” é fantasioso, pueril e engessaria qualquer sociedade se fosse verdadeiro.
(Por favor, não entenda todas as observações como direcionadas a vc, algumas se referem por exemplo a comentários postados por aqui por leitores, e outras foram feitas apenas para aproveitar a oportunidade de falar sobre o assunto; assim como algumas aspas não são reproduções de escritos seus).
Abraços
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 10:43
Gostaria apenas aproveitar a bola levantada pelo Daniel Banho no final do seu comentário. A lei não é estática. A Lei surge da vontade de um povo, é criada pois são estes os anseios da sociedade em que se insere e justamente por isso tem que evoluir, mudar. Pode e deve ser questionada de diversas formas, inclusive pela desobediência. É comum ouvirmos a expressão “essa lei não vai pegar”. Parece coisa de brasileiro mas é a mais pura realidade. A lei, se não reflete a vontade da maioria da sociedade, tende a cair no esquecimento. Da mesma forma se amanhã a lei deixar de considerar homicídio como crime, o povo não vai sair por aí matando a torto e a direito, pq a sociedade continuará não aceitando a prática do homicídio.
Nosso Código Nacional de Trânsito estabelece multa para o pedestre que atravessa fora da faixa… Vocês conhecem alguém que já foi multado?
A lei muda quando o povo começa a não aceitá-la, ou mesmo a ignorá-la. Não só a lei mas a interpretação que dela faz o agente público. O conceito de “mulher honesta” existente no Código Penal é em claro exemplo disso.
Concordo que o jogo do bicho tenha financiado,e muito, o crime organizado. Mas financia também pq ao longo dos anos o estado não tomou nenhuma atitude para regulamentá-lo (e não estou aqui querendo botar a culpa de tudo no estado). Fato é que nossos políticos já poderiam ter capitalizado para o seu lado (e para o lado do Estado arrecadando tributos)o fascínio que este jogo de azar exerce sobre o povo.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 11:04
Mitke, a Lei não surge da vontade de um povo. Isso é mentira. Vivemos em uma democracia representativa; e este site repudia, como pontapé inicial para uma ditadura populista [vide a Venezuela chavista], qualquer valor que se associe à democracia direta.
Toda a lei está sujeita à mudança e ao questionamento, claro, mas em consonância com os trâmites constitucionais. Não pela desobediência. (Francamente: um absurdo o que você escreveu).
Se a lei refletisse a tal “vontade da maioria”, teríamos, com freqüência, de admitir o linchamento como manifestação da Justiça - e isso, aqui, não cola.
Ou bem você concorda que o jogo-do-bicho financia [hoje, ainda, no presente] o crime organizado, ou bem você o defende - com todas as implicações graves, inclusive esta, lamentável, que culpa o Estado por não o ter legalizado, como se não se tratasse de contravenção penal comandada por bandidos assassinos.
Este site não se presta a mistificações. Nossa posição é clara. Podemos discutir sempre e para sempre - mas desde que sob o Estado Democrático e de Direito. (Para qualquer caminho alternativo, procure outra freguesia; sugiro o blogue do Paulo Henrique Amorim).
Abraço!
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 11:19
Millem,
Gostei muito da sua intervenção. Ou do teu “pitaco”, se assim preferir.
Assim como você, também conheço bem as entranhas, não só do jogo do bicho, mas do jogo de azar em geral. Venho de uma família sículo-lusitana recheada de ludopatas inveterados e “bookmakers” um pouco mais sofisticados.
Eu entendo que quando defendo a legitimidade do jogo, estou defendendo um negócio cuja disputa de mercado, hoje, não se dá através de brainstorm, marketing e tantos outros 7 hábitos altamente babacas da administração moderna.
Sei que é um negócio de disputa geográfica, de clientela patológica e de estratégias homicidas de domínio.
Sei também que, uma vez legalizado, o jogo continuára sob o domínio desse nicho de empresários que o controla - de maneira firme, familiar e cruel - há muito tempo.
Porém, o mercado se abrirá. Apesar de ainda ficarmos a mercê destes empresários, eu tenho certeza (apesar de poder ser acusado de inocente por isso) que novos investidores se interessarão pelo (lucrativo) segmento que é o jogo.
Novos investidores estes que não necessariamente estarão ligados a tradição criminosa do jogo de azar. Pessoas ligadas a indústria do entretenimento, do turismo e até da tecnologia.
A internet é um belo exemplo desse início da democratização do segmento do jogo.
Lógico que sei também que essa cultura de novos investidores não se dará assim, de uma hora para a outra. Porém, eu acredito muito na inexorabilidade das leis de mercado.
Como disse, Millem, gostei da tua fala e a entendo bem. Ainda assim, acredito que o Brasil - e o Rio em especial - perde muito com essa criminalização do jogo de azar.
Um forte abraço.
(…)
Banho, muito boa também tua fala.
Abraços,
R.Pian
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 11:46
Andreazza, você está enganado. Na democracia representativa a lei também emana da vontade do povo. Pelo menos era ara ser assim. A lei não brota na cabeça do legislador. Quando ela é redigida (e também era assim em Roma)tem como objetivo atender os anseios de uma sociedade, seja no que ela aceita, seja no que quer limitar, seja no que ela repudia.
Portando, quando um legislador percebe que uma lei não atende mais os anseios do povo, tende a modificá-la, a fazer com que evolua. E como o legislador percebe que a lei não atende mais aos anseios de um povo? Quando ela não é mais aceita ou praticada.
Sendo assim, são sim as manifestações do povo, a observância do cotidiano (com as desobediências inclusive), que levam o legislador, dentro da ordem constitucional, a modificar uma lei. Isso é democracia.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 12:03
Andreazza,
gosto muito de Direito Constitucional e este tema me interessa bastante. O art. 1o da CF diz que “o poder emana do povo…”. O princípio da legalidade, que você tanto prega no seu texto, só pode ser formal na exigência de que a lei seja concebida pelos órgãos de representação popular, mas não em abstração ao seu conteúdo e à finalidade da ordem jurídica. A legalidade cessa no momento em que se admite que uma norma pode ser legal, mas injusta.
Cabe ao povo, ao se deparar com norma não condizente com a sua vontade, lutar no sentido de retirá-la do nosso ordenamento jurídico pois é ele o titular do poder constituinte, dele emana o poder. Não deverá lamentar-se, como se fosse um mero lacaio.
É a vontade do povo que confere legitimidade à norma.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:12
Não tenho, Mitke, palavras para os teus comentários…
Uma lei caduca quando não é mais aceita ou praticada pela população!?
Que barbaridade!
Tua compreensão da Constituição, Mitke, tenho de lhe dizer, flerta com a delinquência. (E você, definitivamente, confunde democracia com assembléia da Une).
Gostar muito de algo - logo se vê - não significa conhecê-lo.
Sugiro, ainda assim, que você crie um blogue e vá escrever esses chavismos por lá. (Não lhe faltarão leitores, garanto; esse negócio está muito na moda).
Aqui, não.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:28
CA,
Vou te dar um exemplo da “desobediência” a que me refiro, e como ela pode sim, integrar o processo democrático e a evolução das leis. O transporte em vans, que chamam de transporte alternativo, era ilegal. Mas o povo, que ficava (e ainda fica) que nem sardinha em lata nos ônibus, passou a recorrer a este tipo de transporte. Estavam estimulando o transporte ilegal, certo? Estavam estimulando a máfia das vans? Paciência. O povo continuou a a utilizar as vans. Hoje existe, ainda que de forma precária, uma regulamentação para esta atividade.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:38
CA,
me surpreende a agressividade do seu comentário. Surpreende mas não assusta. Não sou chavista e nunca frequentei uma assembléia da Une (embora não tenha qualquer preconceito quanto a quem o fez). Frequentei sim uma faculdade de direito, e portanto acho que não seja você a pessoa indicada para dizer se conheço ou não do assunto. Creio que você tenha amigos que também tenham frequentado e possam conversar contigo sobre o que escrevi. Aliás, acho que vc tem capacidade (inteligência não lhe falta) para pesquisar e estudar o assunto mais a fundo. Ao chamar de barbaridade o que escrevi, você joga no lixo anos (séculos) de estudo dos doutrinadores do tema.
Um abraço.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:39
Mitke, oportuna a referência às vans: a maneira, à força [com muito sangue derramado], como esta modalidade de transporte se impôs ao Poder Público - escrevi a respeito, à época - foi tão vergonhosa quanto significativa da cidade [do estado, do país] em que vivemos.
O transporte público no Rio é péssimo - mas nada justifica a solução pela ilegalidade.
Hoje, o que temos?
Um sistema parcialmente legal, que - isto sim - estrutura-se inteiramente na ilegalidade, não raro dominado por traficantes e milicianos. Um sistema parcialmente regulamentado que, no entanto, opera como e quando quer, pelas vias que deseja, sem oferecer segurança alguma…
Se este é o melhor exemplo de desobediência positiva que me pode oferecer, não preciso mais argumentar.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 13:48
Mitke, teu diploma de advogado não impõe autoridade ao meu conhecimento. (E não me intimida, naturalmente).
Sou a pessoa indicada, aqui neste site [e, felizmente, a cada dia em mais lugares], para dizer o que quiser, sobre o que quiser, quando quiser. (E há até quem me pague por isso)!
Sem brandir meus diplomas [eu também os tenho…], estudo Direito Constitucional diariamente - e sei o que digo.
Leio, com atenção, os teus comentários - e me sinto à vontade pare escrever que os tais séculos de estudo dos doutrinadores são jogados no lixo, isto sim, pela maneira ideológica como você se vale dos anos em que esteve na faculdade.
Um abraço.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 14:39
Andreazza,
seus argumentos são ótimos, mas a população fazer o que em relação às vans? Não vi, no teu comentário, as soluções. Eles devem continuar esperando o ônibus lotado no ponto? Ou quem sabe devem ir a pé? Já sei! Devem aguardar as próximas eleições para votar nos políticos certos e assim prestigiarem esta sua democracia dos sonhos.
Este não é o meu melhor exemplo, mas sua resposta deixa claro que com esse seu maniqueísmo, não vamos a lugar nenhum.
No mais, a casa é sua e você pode dizer o que bem entender e eu, embora não seja dono, posso discordar e discordo. Reafirmo que você não está apto a criticar o meu conhecimento sobre o assunto e os seus comentários deixam isso claro. Reafirmo que é a vontade do povo que confere legitimidade a uma norma e isso não é fruto da maneira que eu interpreto os doutrinadores. Basta ler o que eles escrevem.
E mesmo sendo a sua casa, te digo também que simplesmente lendo os meus comentários, que não são muitos, você não está apto a julgar a ideologia que extraí dos meus anos de faculdade. Aliás, democracia não se aprende só na faculdade e nos livros.
Encerro por aqui meus comentários. Não vou ler o bloque do Paulo Henrique Amorim, mas também não vou discutir com você para sempre.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 16:26
A discussão sobre conformidade entre comportamento humano e as leis que são impostas aos cidadãos, comporta fonte inesgotável de debate: debate social, constitucional, político e até pessoal (como somos vaidosos…). Em muitos exemplos assumiremos, todos nós, a pecha de bandidos, de contraventores (o e-mail do meu xará Daniel B. traz algumas situações interessantes).
Eu entendo que a irrestrita observância ao princípio da legalidade, sem que este possa vir a ser ponderado (o sistema de ponderação de princípios, C.A., é importante - e moderno - mecanismo de controle de constitucionalidade – procure por Ana Paula Barcellos, ela escreve com raro brilhantismo sobre o tema, e certamente enriquecerá seu conhecimento) com outros princípios, tais como razoabilidade, dignidade da pessoa humana (este, autêntico fundamento da República), dentre outros, tornará, aí sim, nosso sistema, absolutamente chavista.
É preciso tirar um pouco o pé do acelerado, deixar a vaidade e a pompa de lado, e se estudar (e não falar que se estuda) mais; a flexibilidade do pensamento político e constitucional é uma grande virtude, que deve se sobrepor, sempre e sempre, a arrogância desprovida de posicionamento técnico. O avanço da sociedade demanda uma celeridade e um estudo legislativo que, infelizmente, não temos em nosso Congresso. Muitos dispositivos são vítimas de mutações constitucionais (fenômeno jurídico que ocorre quando uma lei nasce constitucional, e, devido a mudanças sócio-culturais ocorridas, no decorrer do tempo, em determinada sociedade, torna-se inconstitucional) e permanecem, intactos, no texto legal, sujeitando homens de bem a serem chamados de bandidos e contraventores. Não é por aí.
Grande abraço,
Daniel A. de Andrade
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 19:54
Daniel, teu comentário é brilhante, concordo em que ao princípio da legalidade recaia sempre a ponderação; mas também estou seguro de que seja às vezes necessário pisar no acelerador e definir, radicalmente, algumas posições.
Por exemplo - te pergunto [e você, por favor, responda com a flexibilidade do pensamento político e constitucional que quiser]: banqueiro [tipo Anísio etc.] do jogo-do-bicho é bandido ou não é?
Sou vaidoso, arrogante, tudo isso; mas não há mudança sócio-cultural que faça me faça acomodar [relativizar] um criminoso assassino.
Abraço!
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 19:56
Falou, Mitke: um abraço!
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 23:31
“Eu entendo que a irrestrita observância ao princípio da legalidade, sem que este possa vir a ser ponderado (o sistema de ponderação de princípios, C.A., é importante - e moderno - mecanismo de controle de constitucionalidade – […] com outros princípios, tais como razoabilidade, dignidade da pessoa humana (este, autêntico fundamento da República), dentre outros, tornará, aí sim, nosso sistema, absolutamente chavista.”
Perfeito, xará.
Essa legalidade quase purista, pra mim, é um perigo, porque é enganosa ao ponto de acharmos que a justiça sempre será feita na medida que toda e qualquer lei for estritamente obedecida e cumprida (isso, claro, quando a lei atinge “o outro”). Me lembra aquele raciocínio (apesar de um pouco deturpado) de Kelsen em relação à legitimidade do Estado Nazista (não estou chamando ninguém de nazista, notem). E aí quando a gente acorda, a m. já está feita.
Quando mudamos um pouco a maneira de enxergar as leis, principalmente as penais, vemos que quando utilizadas meramente como mecanismos de coerção e punição, elas costumam causar injustiças, atendendo a interesses políticos ou sucumbindo a pressões da opinião pública (normalmente manipulável), com suas paranóias e seu recorrente “sentimento de impunidade”; e praticamente só atingem os que não detém qualquer tipo de poder (esses sim, não sabem o que é impunidade), satisfazendo um sentimento natural de vingança das vítimas ou preenchendo o vazio de gente frustrada; ao passo que ao serem vistas como um controle do poder punitivo do Estado, revelam um viés de justiça fruto de séculos de evolução da aplicação penal, uma verdadeira limitação contra os excessos do Estado.
Mas muita gente percorre, sem perceber, o caminho inverso, o da involução dos sistemas punitivos (”30 anos de cadeia não é nada” - alguém já pssou 1 dia dentro de uma?). Daqui a pouco a Igreja se empolga e ressucita a Santa Inquisição.
Exagerei, eu sei.
Só queria ressaltar, por fim, que esse “sentimento de impunidade” perene da sociedade brasileira é fomentado por gente que tem os mais safados interesses, gente (essa sim!) que normalmente se vale da impunidade.
Mas acho que ampliei demais a discussão. Até “viajei” um pouco. Vou parar por aqui.
Abraços a todos. Favoritei de uma vez o blog.
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 09:35
C.A., existem certos postulados que jamais mudarão, e, nesse ponto, concordo que as posições devem ser fixadas de maneira firme. Roubar e matar sempre serão atos odiosos, repudiados, e não há mudança sócio-cultural que mude isso.
E explorar o jogo-do-bicho? Será que está atividade está fadada a ser, sempre, criminosa? Parece-me que não. Mas hoje ela é tipificada, é crime. O banqueiro é contraventor? É. E, assim, deve ser julgado por quem de direito, e não por mim. Cabe ao Estado processá-lo e submetê-lo a julgamento. Ponto.
Mas entendo, também, que caberia ao Estado o papel de, dentro de um debate aberto, definir (conformar) a questão. A sociedade tem interesse e não se pode ficar tapando o sol com a peneira, dizendo que é crime, mas fingindo que não é. É preciso decidir qual o caminho a seguir, e SEGUI-LO. Ou se regulamenta o negócio ou se mantém essa tipificação besta, e, nesta hipótese, que o Estado trate de reprimir o jogo de forma organizada e séria.
No mais, não entendi a intolerância em relação ao comentário do Arthur, leitor e amigo que, inclusive, foi quem me indicou a leitura do Tribuneiros. Achei que houve um exagero desnecessário. A conotação de vaidade e arrogância eu direcionei a alguns comentários e não a você, até porque não nos conhecemos pessoalmente.
Abraço,
Daniel
Sexta-Feira, 8 de Janeiro de 2010, às 09:47
Daniel, a tipificação do jogo-do-bicho como contravenção penal não é besta, uma vez que se trate de poderosa rede assassina e com tentáculos em diversas áreas ilegais de atuação - contrabando de armamento, por exemplo, como já provado.
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A respeito do Mitke, faço aqui um pedido de desculpas público. Reli meus comentários e os considero exagerados e, sobretudo, descabidos. Perdão.