Patrocinada pelo Brasil, a volta do golpista Manuel Zelaya a Tegucigalpa teve um só objetivo - prestes a ser de todo logrado, tristemente: por meio do tumulto e da desordem, melar as eleições presidenciais de novembro.

O cumprimento do calendário eleitoral - mantido mesmo depois da deposição constitucional de Zelaya - seria a prova definitiva [aos olhos doutrinados do mundo…] de que Honduras, apesar dos traumas, seguia seu caminho em perfeita normalidade e à luz do Estado de Direito. (Como tantas e tantas vezes defendido-exposto aqui - e ainda hoje: um país democrático que apenas protegeu a sua Carta-Magna de um presidente que atentou contra as regras que o elegeram).

Porém, qual previsto, os discursos do golpista Zelaya, que transformou a embaixada do Brasil em laje para comício e insuflação da desobediência civil, resultaram no toque de recolher e, em seguida, no estabelecimento do estado de sítio - este dispositivo perfeitamente legal e cabível em situações graves como a atual, mas que enseja aos delinquentes de sempre encontrar ditadura onde somente há plena defesa da ordem constitucional.

Um perigo…

(Não sou teórico da conspiração, mas estou certo de que Hugo Chávez, talvez usando Celso Amorim, esteja por trás desta tentativa de congelar o calendário eleitoral - que em breve será emendada, eu aposto, por uma proposta a que Zelaya, restituído à presidência, governe pelos meses que lhe foram “tomados”; e então será a consolidação do golpe bolivariano adiado, porque, a partir de janeiro, sem as eleições de novembro, teremos um governo ilegal e, portanto, livre à ação deste tipo de governante para quem a palavra na Constituição é como mancha em camisa: põe de molho que sai)…

A questão, enorme, é a seguinte: o governo hondurenho, que quer as eleições democráticas e mesmo já as organiza, conseguirá, com a ponderação e o diálogo habituais, vencer este novo golpe [que, sempre urdido na Venezuela, tem vergonhosa base ora na embaixada do Brasil em Honduras] - ou cairá de vez na armadilha de, reagindo às provocações, permitir que se lhe colem o título da ditadura que absolutamente não é?

Insisto: o governo de Honduras, que resguarda a democracia representativa do país, precisa se mobilizar para assegurar [sobretudo] as eleições de novembro - e, sim, continuar mostrando ao mundo este firme propósito-compromisso democrático.

Mais alguém há de enxergar…

********

É mentira deslavada que Manuel Zelaya tenha sido deposto de repente, sem aviso etc. Não!

Durante alguns meses, enquanto tentava [sem cessar] jogar as instituições umas contra as outras, e até o momento em que buscou [sem sucesso, felizmente] mobilizar as Forças Armadas contra a Constituição Nacional [contra os demais Poderes], o golpista Zelaya recebeu pareceres contrários à “quarta urna” de todos os órgãos competentes - a culminar com a palavra da Suprema Corte, que o desencorajou a afrontar a Lei, sob o risco constitucional de ser deposto.

Ele insistiu, trouxe de resto a Venezuela para dentro de Honduras [para organizar o plebiscito inconstitucional!] - e assim caiu, automaticamente.

********

Que Celso Amorim pergunte por que o golpista Zelaya não foi submetido a um processo de impeachment, vá lá. Não se trata de um grande cérebro; e é mesmo possível que alguns pensem que toda a Constituição nacional nasça com este dispositivo, como os bons homens nascem com um coração… Ok.

Mas, ora, que um leitor tribuneiro me faça esta pergunta!? É duro…

Bem, paciência; e, em todo caso, creio que já a respondi. O golpista Manuel Zelaya não sofreu um processo de impeachment porque a Constituição de Honduras não prevê processo de impeachment. Simples assim.

E o que a Carta Magna hondurenha prevê para esta situação?

Exactamente o que se cumpriu: que o presidente da República que atentar contra uma cláusula pétrea da Constituição - contrariando os pareceres técnicos de todas as instituições competentes e a palavra da Suprema Corte - estará automaticamente deposto.

Em Honduras, até a hora em que escrevo, a Constituição do país só foi desrespeitada no instante em que Manuel Zelaya foi mandado para a Nicarágua - em vez de ser preso, como exigia a lei contra os traidores da pátria -, o que lamento profundamente, porque lugar de delinquente é na cadeia; mas que em nada diminui o procedimento constitucional impecável que resultou na deposição do golpista.

No momento em que deixou Honduras, o golpista Zelaya, automaticamente deposto ao [tentar] assaltar a Constituição Nacional, já não era mais o presidente da República. Era, repito, um traidor da pátria - que deveria restar em cana.

********

É de conhecimento público que sou incondicionalmente contra qualquer reeleição - questão intelectual.

Fernando Henrique Cardoso foi oportunista [vulgar mesmo, rasteiro] ao propor a emenda constitucional que lhe garantiu a possibilidade de reeleger-se; mas, admito, o fez em consonância com a lei. A Constituição brasileira permitia tal mudança e ainda beneficiava o presidente em exercício - e que se dormisse com este barulho, por imoral que fosse.

Em Honduras, não. Há uma cláusula pétrea na Constituição daquele país, que impede qualquer emenda que minimamente sugira a permanência no Poder.

Foi contra esta cláusula fundamental - sustentáculo da Carta Magna hondurenha - que o golpista Manuel Zelaya investiu; contra a lei que lhe permitiu ser eleito; contra a lei que, se tudo correr bem, norteará, em novembro, a escolha de um novo presidente, um homem que, torçamos, saiba honrar a Constituição ou, num caso pior, lembre-se do que ocorre com os que a tentam golpear.

********

Um fato decisivo aproxima [e fortalece] as Constituições do Brasil e de Honduras: ambas, votadas sob um regime democrático e em plena liberdade, casam legalidade e legitimidade.

********

Se não houver eleição presidencial em novembro, se a população de Honduras não puder eleger o seu próximo presidente, como está previsto [os candidatos já estão em campanha] e para o que trabalha, com clareza e de acordo com a lei eleitoral, o governo de Micheletti, o Brasil - na figura deste irresponsável que é Lula - será o maior culpado.

E nos seguintes termos, calhordas: culpado por impedir que uma nação soberana resolvesse, pacífica e democraticamente, o seus problemas.

********

Hoje, no mundo todo, um só país tem a soberania nacional compreendida como valor menor pela “comunidade internacional”, como irrelevante - valor com o qual se pode fazer geléia: Honduras. Para o mundo, para a tal “comunidade internacional”, tão generosa com a democracia alheia, a soberania nacional de Honduras é perfeitamente negociável, pode ser espremida - pode virar suco…

Agora, leitor, imagine se fosse no Brasil…

Imagine se um país mais poderoso usasse sua embaixada em Brasília para abrigar, sem a devida definição do status diplomático, um cidadão brasileiro - um presidente deposto legalmente - contra quem corre um grave processo judicial; e que este de resto se valesse do espaço físico da missão para, ferindo todos os tratados do Direito Internacional, fazer comícios que insuflam a desobediência civil.

Imagine…

A canalhada petista estaria louca - com Tarso Genro de Constituição em punho e Suplicy, do alto da Tribuna, a cantar Bob Dylan etc. - e teríamos Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia evocando as regras diplomáticas invioláveis que, bem, acabam de violar em Honduras… E o MST, e os movimentos sociais todos, à porta da embaixada, marchando contra a invasão do território nacional, exigindo que o Brasil fosse respeitado… E Lula? Ah, Lula estaria reunido com Hugo Chávez e Cristina Kirchner - os maiores líderes da América Latina… - e, nos termos da tal Alba bolivariana, cobrando que a “comunidade internacional” reconhecesse o inaceitável crime contra a soberania brasileira…

Um circo, bem-entendido, que Honduras sequer teve a chance de armar.

********

A “comunidade internacional” está contra o governo constitucional de Honduras e a favor de Manuel Zelaya?

Que se dane!

A “comunidade internacional” - refúgio de canalhas poliglotas - está errada.

Como quase sempre.

********

Um presidente eleito, seja Collor, FHC, Lula ou Zelaya, não pode fazer o que quiser. O voto popular não elege um imperador, mas o líder de um Poder que deve estar sempre em equilíbrio com os demais - e sempre submetido à Constituição.

Não deveria ter de escrever isso, eu sei, e gostaria que a democracia representativa fosse respeitada como o modelo mais equilibrado à República; mas sinto que a cultura da democracia direta [plebiscitária], a cultura de um “presidencialismo absolutista”, que põe o resultado das urnas [a voz amorfa do povo!] acima da Lei, ganha força na América Latina - e no Brasil.

E isso é gravíssimo.

e-mail para o autor

envie a um amigo

na seção: Blogue da Casa, últimas