Ao contrário do que vende a CNN [este monumento à mentira], a maioria da população de Honduras não quer a volta do golpista Manuel Zelaya - e sai as ruas, pacificamente, em defesa de sua Constituição.

Pode parecer irrelevante, mas o leitor [por favor] repare abaixo na maneira como se vestem os hondurenhos que rejeitam o traidor da pátria e protestam contra o golpe civil que pretendeu [pretende, sempre!] corromper as instituições democráticas do país.

Estão todos de azul-e-branco, as cores de Honduras!, e empunham a bandeira nacional, com orgulho. Vestem-se do país, em defesa dos valores nacionais - em defesa da democracia representativa [afinal] assegurada pela Constituição.

Agora leitor atente, abaixo, ao estilo daqueles gatos-pingados que, a favor do golpista Manuel Zelaya, saem às ruas de - é óbvio - vermelho… Não se vê Honduras nesta imagem. Não há o país! A foto poderia ser tirada de qualquer manifestação sindical da Bolívia… (Poderia ser tirada na vila dos diretórios - nas casinhas - da PUC)… Pois é: são os sindicalistas, sempre eles, o time da “boquinha”, do favor, a turma da baderna oficial, o pessoal do PSOL de lá, do PCdoB, do PSTU, a galerinha que - pouco se importando com Honduras - seria beneficiada pela ditadura chavista que o presidente deposto pretendia impor.

O governo provisório hondurenho, democraticamente instituído [de acordo com a Carta Magna do país], não tem adotado - como leio por aí - uma “postura desafiadora”, mas, sim, uma postura constitucional, de respeito às instituições da República e à democracia representativa.

É o certo.

A posição do governo provisório de Honduras é muito clara e tem sido limpamente apresentada e defendida: aceita o diálogo com os organismos internacionais, sustenta o calendário eleitoral previamente estabelecido, mas cumpre rigorosamente o texto constitucional, daí porque não admita - de forma incondicional - a volta ao poder do golpista Manuel Zelaya, presidente deposto, que será preso se pisar em Honduras.

Zelaya é um traidor da pátria.

Tentou, à margem das leis sob as quais foi eleito, estuprar a Constituição de seu país, insistindo num projeto de reeleição [que fere uma cláusula pétrea da Carta Magna] vetado pelos poderes Legislativo e Judiciário, condenado pela Procuradoria da República e pelo Ministério Público, e impedido pelas Forças Armadas - esses, sim, em conjunto, a defender a Constituição democrática que devolveu a paz e a estabilidade a um país sofrido por 27 anos de ditadura.

(Em Honduras - repito: não se brinca com a alternância de poder, a permanência de um político no Poder Executivo é crime, e de resto só o Congresso pode convocar um plebiscito, apesar do quê, solapando todas as leis hondurenhas, cuspindo sobre o Estado de Direito, o golpista Zelaya levaria a cabo, com o suporte da Venezuela!, o referendo popular pelo direito a reeleger-se).

O que o golpista Zelaya fez ontem [domingo], sobrevoando a capital Tegucicalpa e blefando sobre sua volta ao país, foi apenas mais um ato fanfarrão de irresponsabilidade inspirado no guru Hugo Chavez. Zelaya, com a palhaçada de ontem, é o grande responsável pelos choques entre seus manifestantes [sua claque] e o exército - e é o grande responsável pela morte de duas pessoas.

Vamos à verdade…

O governo provisório [e democrático] de Honduras não lhe armou uma emboscada; não escondeu, em momento algum, a firme e soberana intenção de, sempre em consonância com as leis, prender o golpista. Zelaya sabia que não poderia regressar a Honduras, salvo se quisesse ser preso. Sabia que, a insistir no teatro, financiaria o embate - e que cidadãos hondurenhos poderiam morrer. (Ele não liga; ele despreza Honduras - e só pensa no poder, como sói aos canalhas da América Latina).

É importante por fim ressaltar que Manuel Zelaya não seguiu para Honduras - para o patético sobrevôo - no “seu avião”, mas numa aeronave cedida por Hugo Chavez, claro!, o grande patrocinador deste golpe bolivariano que a Suprema Corte hondurenha teve peito de barrar.

É curioso - e absurdo - constatar; quase ninguém dá muita importância [a comunidade internacional não está nem aí], mas as únicas pessoas que não querem o golpista Zelaya de volta à Presidência de Honduras são… os hondurenhos!

Eles resistem.

Eles resistem. E não podem esmorecer… Não podem admitir que este golpista - rasgando mais uma página da Constituição - volte a Honduras. E vou escrever, claramente, o que fará Manuel Zelaya caso o tal regresso afinal ocorra, seja ele preso ou não - e o leitor me cobre depois: pedirá que o país seja invadido por forças estrangeiras e que estas o ajudem a retomar a Presidência. E o mundo - Brasil inclusive - terá então participado decisivamente de mais um golpe civil concebido por Hugo Chavez na América Latina; e o direito inconstitucional à reeleição será fichinha perto da ditadura bolivariana que Manuel Zelaya instalará em Honduras.

Com Zelaya: não haverá Constituição.

Pós-escrito [14h11]:

Parece que o exército da Nicarágua - onde está o golpista Manuel Zelaya - movimenta tropas na fronteira com Honduras, a propósito do quê, com firme serenidade, assim reagiu o presidente provisório hondurenho, Roberto Micheletti, um democrata: “Eu quero respeitosamente pedir ao governo da Nicarágua, aos irmãos nicaraguenses, que não se atrevam a cruzar nossa fronteira, porque estamos dispostos a defendê-la.”

A soberania de Honduras já está em jogo…

Senão vejamos a declaração - perigosa - do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon: “Nenhuma mudança de poder inconstitucional é aceitável. Eu espero que a OEA assuma a liderança necessária para alcançar uma solução pacífica, de uma forma que a ordem constitucional seja restabelecida“.

Eu não sei onde esta gente - tão poderosa - se informa, mas, peloamordedeus, é impossível não pensar em má-fé: quem desejava [deseja!] uma mudança de poder inconstitucional, cousa inaceitável mesmo, era o golpista Zelaya, motivo pelo qual caiu; e a ordem constitucional de Honduras não pode ser restabelecida porque jamais foi interrompida, e muito pelo contrário: o golpista Manuel Zelaya foi deposto, de acordo com a Constituição, justamente para que se preservasse a ordem constitucional e o Estado de Direito.

Chega de ficção! O que há em Honduras é a glória das leis.

Pós escrito II [14h32] - sugiro a leitura deste artigo definitivo [publicado no Estadão], escrito pelo advogado [especialista em direito internacional] Octávio Sánches, ex-ministro da Cultura de Honduras:

Às vezes, o mundo todo prefere uma mentira à verdade. A Casa Branca, a ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e grande parte da mídia condenaram a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya, no domingo, como um golpe de Estado.

Isso é um absurdo. Na realidade, o que aconteceu aqui é simplesmente o triunfo da lei.

Para compreender os acontecimentos recentes, é preciso conhecer um pouco a história constitucional de Honduras. Em 1982, meu país adotou uma nova Constituição que permitiu nosso retorno à democracia após anos de governo militar. Depois de mais de uma dezena de Constituições anteriores, a atual, em vigor há 27 anos, é a que mais está resistindo.

E resiste porque responde e se adapta à mudança das condições políticas. Dos seus 379 artigos originais, 7 foram completa ou parcialmente revogados, 18 foram interpretados e 121 modificados.

Ela inclui também sete artigos que não podem ser revogados ou emendados, pois tratam de questões cruciais para nós. Os artigos que não podem ser alterados incluem a forma de governo, a extensão de nossas fronteiras, a duração do mandato presidencial, duas proibições - uma com relação à reeleição dos presidentes, a outra referente à elegibilidade para a função presidencial -, e um artigo que pune a tentativa de alterar a Constituição.

Nestes 27 anos, Honduras resolveu seus problemas ao amparo da lei.

Todos os países democráticos bem-sucedidos viveram períodos semelhantes de tentativa e erro até elaborar arcabouços jurídicos que se adaptassem à sua realidade. A França redigiu mais de dez constituições entre 1789 e a adoção da atual, em 1958. A Constituição americana foi emendada 27 vezes, desde 1789.

Segundo nossa Constituição, o que aconteceu em Honduras no domingo? Os soldados prenderam e mandaram para fora do país um cidadão hondurenho que, no dia anterior, por seus próprios atos perdera a presidência.

Estes são os fatos: no dia 26, o presidente Zelaya emitiu um decreto ordenando que todos os funcionários públicos participassem da “pesquisa de opinião sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”.

Ao fazer isto, Zelaya desencadeou um dispositivo constitucional que automaticamente o tirou do cargo.

As assembleias constitucionais são convocadas para a redação de novas constituições. Quando Zelaya publicou o decreto para dar início a uma pesquisa de opinião sobre a possibilidade de convocar uma assembleia nacional, infringiu os artigos da Constituição que não são passíveis de alteração, relativos à proibição da reeleição de um presidente e à prorrogação de seu mandato. Seus atos mostraram o seu intento.

Nossa Constituição leva a sério este intento. Segundo o Artigo 239: “Nenhum cidadão que já tenha ocupado o cargo de chefe do Executivo poderá ser presidente ou vice-presidente. Quem violar esta lei ou propuser sua reforma, bem como quem apoiar direta ou indiretamente tal violação, cessará imediatamente de desempenhar suas funções e estará impossibilitado de ocupar qualquer cargo público por um período de dez anos.”

Observe-se que o artigo fala em intento e também diz “imediatamente” - ou “no mesmo instante”, ou “sem necessidade de abertura de processo”, ou de “impeachment”.

Continuísmo - a tendência dos chefes de Estado de estenderem seu governo indefinidamente - tem sido a característica fundamental da tradição autoritária latino-americana. O dispositivo da Constituição que prevê uma sanção instantânea pode parecer draconiano, mas todo democrata latino-americano sabe a ameaça para nossas frágeis democracias que o continuísmo representa.

Na América Latina, os chefes de Estado mostraram-se frequentemente acima da lei. A sanção instantânea da lei suprema impediu com sucesso a possibilidade de um novo continuísmo hondurenho. A Suprema Corte e o ministro da Justiça ordenaram a prisão de Zelaya, pois ele desobedeceu a várias ordens do tribunal, obrigando-o a obedecer à Constituição. Foi preso e levado para a Costa Rica. Por quê? O Congresso precisava de tempo para reunir-se e tirá-lo da presidência.

Com ele no país, isto teria sido impossível. A decisão foi tomada por 123 (dos 128) membros do Congresso presentes naquele dia.

Não acreditem no mito do golpe. Os militares hondurenhos agiram inteiramente dentro da Constituição. Eles nada ganharam, senão o respeito da nação por seus atos.

Estou extremamente orgulhoso de meus compatriotas. Finalmente, decidimos nos levantar e nos tornar um país de leis, e não de homens. A partir deste momento, aqui em Honduras, ninguém estará acima da lei.

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