Talvez ainda não tenha ocorrido ao leitor tribuneiro a real dimensão - a importância maiúscula - do que ora se passa em Honduras, mas não tenho dúvidas em escrever que se trata, a despeito da barbaridade mentirosa levada a cabo por boa parte da imprensa mundial, de um dos momentos máximos da defesa da democracia na América Latina, para o qual devemos abrir os olhos: pela primeira vez na história um exército depõe um presidente constitucional e democraticamente eleito para restaurar o Estado de Direito - e não para romper com ele.

Como escreveu [a tradução livre abaixo é minha, pela qual peço perdão…] a extraordinária professora Margarita Montes, cidadã hondurenha, no referencial blogue La Honduras posible [aqui]:

(…) Este caso não pode ser catalogado como um “golpe de Estado”, já que não obedece dois traços fundamentais desse fenômeno político: o assalto do poder pelo estamento militar e o rompimento do Estado de Direito. A ação empreendida pelas Forças Armadas de Honduras foi baseada em uma ordem judicial e seu propósito foi restabelecer o Império da Lei [rule of law], o qual estava sendo violentado consistentemente pelo próprio Presidente do Poder Executivo, ao desconsiderar as disposições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo [checks and balances]. Com a intervenção militar, a Constituição Política segue vigente, já que se respeitou plenamente a sucessão de poder definida pela Carta Magna, em nome da qual se nomeou um novo Presidente Constitucional.

Do ponto de vista da ciência política, Honduras abriu um precedente que, sem dúvida, passará a ser caso de estudos universitários, diplomáticos e políticos no mundo todo. Pela primeira vez na América Latina, o povo se rebela, sem derramamento de sangue e sem violência, contra um Presidente Constitucional e democraticamente eleito, por violar disposições legais e a ordem institucional vigente no país.

Por isso é que a imprensa internacional, os organismos internacionais e os governos ao redor do mundo não compreenderam o contexto e a essência do que ocorreu em Honduras, pois o estão analisando com base em conceitos típicos do velho paradigma dos golpes de estado durante a época da Guerra Fria. A comunidade internacional, pública e privada, ainda não teve o tempo, nem os elementos, para perceber que em Honduras, no domingo, rompeu-se um modelo e que se trata de um evento completamente sui generis.

A lição dada por Honduras ao mundo é clara: ainda que um Presidente tenha sido eleito democrática e legitimamente, não tem o direito de desobedecer a Constituição e as leis da República. A população já não está disposta a tolerar esta sorte de abusos de poder dos Presidentes Constitucionais, que muitas vezes se consideram intocáveis apenas por terem sido eleitos pelo povo. A mensagem de Honduras é simples: o voto popular não inclui uma licença para delinquir, e todo o esforço para governar pelo bem comum deve estar dentro do marco da lei. (…) [Montes, Margarida; Honduras rompe paradigma en America Latina - a íntegra do texto em espanhol está aqui, mas todas as peças publicadas no blogue são imprescindíveis]

Pós-escrito [13h12] - e ainda Margarita Montes e o seu La Honduras posible:

Leitor, estou absolutamente encantado com o blogue de Margarita Montes, esta hondurenha maior - e me sinto impelido a traduzir [poderia traduzir todos, o dia todo] mais um texto de rara valentia, o emocionante Honduras marcha [aqui]:

(…) Como todos os hondurenhos, nossa vida normal se interrompeu nos últimos dias, não porque estejam militarizadas as ruas ou tenhamos perdido nossas garantias constitucionais, como falsamente dizem muitos meios de comunicação internacionais, mas porque estamos na luta, seja nas ruas ou diante de nossos computadores, para contar ao mundo a verdade do que aqui está ocorrendo.

Desde ontem [30 de junho, terça-feira] estamos saindo maciçamente às ruas nas principais cidades do país, homens e mulheres de todas as classes sociais, para mandar três mensagens contundentes ao mundo inteiro:

1. A imensa maioria dos hondurenhos não apoia, repito, NÃO apoia José Manuel Zelaya Rosales, e não permitiremos que regresse ao poder, venha escoltado de quem vier, e nos imponham as sanções que nos impuserem.

2. Exigimos aos meios de comunicação internacionais, especialmente a CNN, que tenham a decência de cobrir objetivamente o que se passa em Honduras, pois que terão chegado ao extremo de mostrar cenas de manifestações CONTRA Zelaya Rosales como se fossem a favor.

3. A comunidade internacional está cometendo um dos maiores erros na história da defesa universal da democracia, ao querer mandar-nos de volta um ditador sumamente impopular. Com o tempo o descobrirão.

A todos aqueles que apoiam nossa luta, e mais ainda os que não, convido-os a ver hoje e amanhã, nos meios de comunicação, as monumentais marchas e vigílias que realizaremos pela paz, pela democracia e pela Constituição. Somos fáceis de identificar: vestimos azul e branco e levamos nas mãos a bandeira nacional.

Deixo-os, amigos, estou em San Pedro Sula, e me vou a marchar.

VIVA HONDURAS!

Viva a democracia, leitor tribuneiro!

E estejamos atentos para a “tiranização da democracia” - inclusive no Brasil… Esta farsa segundo a qual um presidente da República, porquanto eleito democraticamente, torne-se assim intocável e receba carta-branca para burlar seguidamente a Constituição e as leis de seu país.

Não!

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