por C.A. - Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2006, às 19:16
O leitor seguramente não conhece o projeto de transposição de águas do rio São Francisco proposto recentemente pelo presidente-parati Lula e por seu ministro-camarada Ciro Gomes. É uma pena e é também um sinal considerável. O projeto é muito importante. Menos pela capacidade de resolver o flagelo da seca no sertão nordestino que por evidenciar o caráter essencial deste governo: o horror de se explicar; o pavor de debates públicos; a incapacidade de ser claro.
(Questão conceitual: a bem da verdade, a seca não tem solução – é um fenômeno natural, com o qual o homem tem de aprender a conviver, como aprendeu por exemplo com a neve, e contra o qual todavia pode e precisa desenvolver técnicas que minimizem seus efeitos). (Em outras palavras: é possível sustentar grandes produções no curso do período de seca e é um acinte que pessoas morram de sede e inanição onde água não falta).
Ao contrário da crença senso-comum, portanto, não falta água no Nordeste. Falta, sim, distribuição de água. A respeito de recursos hídricos, aliás, tudo o que se fez até hoje na região – e sobretudo durante o maldito regime militar – consistiu em dotá-la, com sucesso, inclusive no semi-árido, de estrutura capaz de armazenar água. Ou seja: existe água e muita água. O problema, repito, é de distribuição – o que já de saída desqualifica o projeto de transposição do São Francisco, possível, viável tecnicamente, mas insustentável porque insiste em guardar recursos hídricos e assim concentrar água no velho sistema de açudes, construído com verbas federais desde 1909; insustentável também porque nasce como obra para longo prazo, que exigirá a cooperação improvável entre partidos inimigos, de acordo com a lógica democrática de alternância de poder; e por fim insustentável se considerado um outro programa do Governo Federal, que vai além, que dá o passo seguinte, o de Cisternas, de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social – mais simples, mais barato e muito mais rápido. Em suma: o semi-árido não precisa de mais água; precisa fazer a água circular.
Sobre os equívocos conceituais acerca do São Francisco, é incrível que o rio seja tratado como se fosse ainda um potente jato de águas, tal qual não houvesse técnicos do governo na região para atestar o curso moribundo e degradado em que se transformou o antigo gigante da “integração nacional”, pobre necessitado – com urgência –, de intervenções que o revitalizem. Na mesma linha de ignorância casada com incompetência, o projeto parece desconsiderar – e assim bota em sério risco – uma característica fundamental do São Francisco, a de ser um rio de múltiplos usos, onde são aplicados em média de US$ 13 bilhões anuais no setor elétrico, onde funciona satisfatoriamente o transporte hidroviário e onde se expande a área irrigada em cerca de 4% ao ano. Uma pontual comparação de números do orçamento da União para 2005 evidencia uma vez mais o absoluto desconhecimento da realidade nordestina quando focados o São Francisco e o acesso à água. Para o projeto de transposição, alocou-se cerca de R$ 1 bilhão e, para a revitalização do rio, R$ 100 milhões.
Está já claro ao leitor que sou contra a transposição das águas do São Francisco – e de fato sou. O projeto, aliás, não estava no programa do candidato Lula e era, ao contrário, duramente combatido pelo PT. Nenhuma novidade. Embora sonhado por Dom Pedro I e até brevemente encampado por Fernando Henrique Cardoso, foi no governo de João Figueiredo que a possibilidade de transpor as águas do São Francisco foi estudada com seriedade; foi lá também que se verificou a viabilidade técnica do projeto, cuja redação original foi preservada – vírgula por vírgula – pelas propostas de PSDB e PT, evidentemente sem nenhum crédito aos militares.
Se o texto do projeto é igual, curiosamente, o mesmo não se pode dizer da maneira como foi apresentado por militares e petistas: nos jornais brasileiros, entre 1980 e 83, encontra-se quantidade notável de matérias, todas críticas e quase todas duras, contra o projeto lançado, posto em discussão pública e arquivado pelo governo; nos periódicos de hoje no entanto, embora o ministro Ciro Gomes se jogue como um rolo-compressor pela transposição e já se articule “doe a quem doer” na surdina para tanto, nada se pode ler a propósito, pois que com efeito nada há e tampouco uma nesga de debate com a sociedade, donde retomo a sentença com que abri este texto – sinal considerável do caráter do governo atual: o leitor seguramente não conhece o projeto de transposição de águas do rio São Francisco.


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